MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de

Violência doméstica e os institutos da Lei n. 9099

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo

Lei nº 10.966, de 9 de Novembro de 2004.

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.